Confira 5 dicas para abrir uma empresa médica

É muito comum que médicos sintam a necessidade de emitir notas fiscais, ter o seu negócio, mas a maioria não sabe como abrir uma empresa médica. Apesar de ser muito semelhante a outras atividades de prestação de serviço, a abertura de empresa para médicos têm algumas diferenças que vão ser apresentadas neste texto.
Portanto, caso queira saber mais sobre como abrir uma empresa médica, continue acompanhando o artigo. Boa leitura! 

1. Conheça os tipos mais comuns de empresas para médicos

para começar é preciso entender que existem categorias jurídicas que precisam ser determinadas logo na abertura de empresa para médicos. É importante conhecer as opções existentes para conhecer a mais vantajosa para o seu caso. Confira quais são as mais comuns para a área da medicina.  

Sociedade Simples Pura

A Sociedade Simples Pura é feita entre médicos com responsabilidade ilimitada. Esse tipo de empresa é considerada pelo Novo Código Civil como uma sociedade não empresária. Ela pode ser constituída quando os próprios sócios vão executar a atividade principal para qual a sociedade foi iniciada. 

Sociedade Limitada (LTDA)

Já a Sociedade Limitada pode ser realizada entre médicos que com responsabilidade limitada ao capital. Nesse modelo os sócios não são responsáveis por prejuízos da empresa que ultrapassem as suas participações definidas em cotas. 
Também conhecidas como quotas, elas são dividas entre os sócios de acordo com investimento inicial realizado por cada um. A responsabilidade e participação de cada sócio é estipulada previamente no contrato social. 

EIRELI 

Uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, é um modelo de negócio que pode ser aberto com apenas um sócio. A modalidade foi regulamentada pela Lei 12.441 de 2011. Antes disso, quem quisesse ter uma empresa no regime de Sociedade Limitada (LTDA) precisava ter pelo menos um sócio. 
Também é válido destacar que para abrir uma empresa EIRELI é necessário ter um capital inicial mínimo de pelo menos 100 salários mínimos vigentes. Uma das vantagens dessa opção é que, em caso de falência, o empresário individual não pode ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da organização. 

2. Defina as CNAEs para a abertura de empresa para médicos

Outra definição importante para abrir uma empresa médica é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se trata de uma lista com diversos códigos que representam atividades econômicas, criada com objetivo de padronizar essa classificação nacionalmente. 
Toda pessoa física ou jurídica que realiza a comercialização de bens ou serviços está sujeita a essa classificação. Um exemplo de utilização da CNAE é durante a escolha do regime tributário da empresa. Alguns modelos não podem ser aproveitados por empresas de determinadas atividades. 
Veja alguns exemplos de CNAEs da área médica:

• 8650-0/01: Atividades de Enfermagem;
• 8650-0/04: Atividades de Fisioterapia;
• 8630-5/03: Atividade Médica Ambulante Restrita a Consultas;
• 8650-0/03: Atividades de Psicologia e Psicanálise. 

Para descobrir qual é a atividade mais adequada para o seu negócio, basta entrar no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e fazer uma pesquisa. 

3. Entenda quais são os regimes tributários mais comuns para médicos

Para se tornar uma pessoa jurídica, é necessário optar por um regime tributário — que são um conjunto de leis que determinam quais impostos a empresa precisa pagar ao poder público. Atualmente, existem 3 regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 
A escolha do modelo mais adequado para a sua empresa depende, entre outras coisas, do porte da organização e da atividade econômica que será exercida. É válido fazer a decisão em conjunto com o contador. 

Saiba como definir o porte da empresa 

O porte, ou tamanho da empresa, é estabelecido com base em seu faturamento. Segundo a Lei Complementar nº139/2011, uma microempresa deve ter faturamento igual ou inferior a R$360 mil reais. 
Ainda de acordo com essa lei, para ser considerada uma EPP (Empresa de Pequeno Porte) uma organização deve faturar entre R$360 mil reais a  R$4,8 milhões de reais anualmente. 
Dito isso, confira, a seguir, mais informações sobre os dois regimes tributários mais comuns para médicos. 

Lucro Presumido 

No Lucro Presumido o cálculo dos impostos é feito com base em um valor de lucro pré-determinado, que não necessariamente corresponde do lucro real da empresa. Por meio dele são calculados o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 
O regime pode ser escolhido pela maioria das empresas brasileiras, já que as únicas  exigências é que as organizações não recebam mais de R$ 78 milhões anuais e que não sejam de atividades específicas, como bancos e empresas públicas. As alíquotas usadas para o cálculo dos impostos variam, mas vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento

Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. Como o nome indica, o modelo visa simplificar a regulamentação e a arrecadação de impostos de pequenos negócios.
 A principal característica do simples é a possibilidade de pagar diversos impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia mensal. 
Para pode se enquadrar no regime é preciso seguir uma série de exigências, entre elas:

• ser uma empresa de micro ou pequeno porte;
• possuir um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• exercer uma atividade compatível para o regime. 

4. Veja como abrir empresa para médico

Como vimos, um médico pode abrir uma empresa EIRELI, Sociedade LTDA ou Sociedade Pura Simples, por exemplo. 
Agora, conheça como deve ser o procedimento para abrir uma EIRELI para médico. 

Fazer o registro de contrato e da empresa

O Ato Constitutivo precisa ser elaborado, assinado e encaminhado a Junta Comercial do estado. Da mesma forma que o contrato social, o  documento é extremamente relevante já que determina todas as regras e condições que vão guiar a empresa, incluindo os direitos e deveres do proprietário da empresa. 
O registro também precisa ser feito no órgão que regulamenta as atividades no município em questão, que geralmente é o CRM (Conselho Regional de Medicina). O CRM é um órgão regional responsável por conceder o CRM aos médicos — inscrição obrigatória para a atuar na profissão. Além disso, ele é responsável por investigar, fiscalizar e julgar uma série de questões relacionado ao exercício da medicina.  

Realizar o registro no Cartório de Pessoa Jurídica

Em alguns locais, ao invés de ir na Junta Junta Comercial do estado, é necessário ir ao Cartório de Pessoa Jurídica. Para prestar o serviço como autônomo, mesmo que para isso esteja constituindo uma empresa, é preciso fazer o registro no Cartório de Pessoa Jurídica, bem como ter um CNPJ de médico. 

Providenciar o registro da Empresa na Receita Federal 

Toda empresa EIRELI precisa ter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e a Inscrição Estadual. Para obter os documentos é necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE), que está disponível no site da Receita Federal. 

Solicitar o registro na prefeitura 

Depois de ter o CNPJ de médico, a Inscrição Estadual e o contrato social em mãos, é preciso que a empresa seja registrada na prefeitura. A Prefeitura Municipal será responsável por emitir o Alvará Municipal de Funcionamento e o Alvará Sanitário —  que são essenciais em empresas médicas. 

Adquirir o certificado digital 

Após concluir as etapas anteriores, é necessário adquirir um certificado digital, que funciona como uma identidade eletrônica da empresa. O certificado vai ser usado para emitir as notas fiscais e durante a entrega das obrigações fiscais da organização. 

5.Compreenda as vantagens de abrir uma empresa médica 

Como vimos, o processo de abrir uma empresa médica não é fácil. A burocracia pode assustar muitos profissionais da área, no entanto, como vamos mostrar a seguir, a abertura de empresa para médicos pode ser muito vantajosa. 

Carga tributária 

Se comparado aos tributos pagos por um profissional autônomo, ter um CNPJ de médico pode representar uma redução na carga tributária. Para isso, é claro, é importante escolher o enquadramento tributário correto. 

Tranquilidade 

Não é segredo para ninguém que médicos costumam ter uma rotina de trabalho agitada. Nesse sentido, abrir uma empresa médica pode fazer com que o dia a dia seja mais tranquilo, já que o negócio vai estar regulamentado nos órgãos de fiscalizações. 

Crescimento 

Muitas vezes, ao trabalhar de forma autônoma, o profissional perde a noção de quanto recebe, quais são os seus custos e objetivos para o futuro. Ao realizar a abertura da empresa médica e  emitir notas fiscais, fica mais fácil ter o controle do financeiro. A gestão financeira é fundamental para que a empresa cresça de forma saudável — fazendo escolhas com mais segurança e assertividade. 
Para realizar a abertura de empresa para médicos é necessário seguir uma série de processos burocráticos. Contratar uma empresa de contabilidade especializada faz com que os procedimentos sejam feitos com mais tranquilidade e segurança e é totalmente aconselhável. No fim das contas, toda a burocracia vale a pena, afinal, abrir uma empresa médica pode ser algo extremamente benéfico.   
Tem alguma dúvida sobre a abertura de empresa para médicos? Quer ajuda para abrir uma empresa médica? Entre em contato conosco!