Refis 2022: entenda como ele funciona!

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Tudo o que você precisa saber sobre o Refis 2022

Conheça o Refis 2022, o programa que pode ajudar a sua empresa a superar as dívidas.

Manter uma empresa sem dívidas não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Principalmente quando fatores externos, como crises econômicas e sanitárias atingem o mundo, por exemplo, a pandemia da covid-19.

Nesse contexto, muitos empreendimentos precisaram fechar as portas, e grande parte dos que se mantiveram em funcionamento acabou acumulando algumas dívidas que pondo em risco a manutenção do negócio.

Por isso, programas de parcelamento de dívidas para empresas podem ser uma grande oportunidade de regularizar os débitos e guiar o empreendimento para o crescimento e desenvolvimento.

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Pensando nisso, no artigo de hoje, vamos falar sobre o Refis, o Programa de Recuperação Fiscal que pode ajudar a sua empresa a regularizar as dívidas perante os órgãos federais e as secretarias da fazenda.

Acompanhe!

O que é o Refis?

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi instituído pela Lei Nº 9.964, de 10 de abril de 2000, com o objetivo de promover a regularização e a renegociação de créditos da União, decorrentes de dívidas referentes a tributos e a contribuições administrados pelos órgãos federais, como:

  • Receita Federal;
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.

Veja também:

Quais são as regras do Refis 2022?

O Refis apresenta algumas regras sobre o parcelamento e sobre a renegociação das dívidas. Uma delas é que a dívida não pode ultrapassar o valor de R$ 100 milhões.

Outra regra importante é em relação aos débitos a serem renegociados e parcelados. Dessa forma, o Refis abrange débitos referentes a(à):

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Imposto Sobre Serviços (ISS) – incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais;
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
  • Taxa de Limpeza Pública;
  • Débitos não tributários (multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação etc).

Como fazer o parcelamento do Refis 2022?

A negociação e o parcelamento das dívidas no Refis oferecem descontos diferenciados para o pagamento à vista, parcelamentos que podem chegar a 180 meses, redução de multas e de uros que pode chegar até 90%, a depender da quantidade de parcelas e do tempo estipulado para regularização dos débitos, além de outras vantagens de negociação, a depender do tamanho da dívida.

O contribuinte que possui débitos com o governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet, bem como nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Saiba mais:

O ideal é que você entre em contato com um profissional contábil especializado em assuntos fiscais e tributários para que sejam realizados os cálculos corretamente e para que você realize o parcelamento mais vantajoso para a sua empresa.

Conte com a excelência da Somus Contabilidade!

A fim de realizar o parcelamento de dívidas no Refis, é importante compreender as regras presentes na legislação. Por isso, contar com o auxílio de profissionais especializados é a melhor forma de garantir assertividade e vantagens nessa renegociação.

Por isso, não hesite em contar com o nosso apoio!

Nós, da Somus Contabilidade, possuímos expertise em gestão empresarial e dispomos de profissionais experientes e especializados nas áreas contábil, fiscal e tributária. 

Dessa forma, estamos prontos para ajudar a sua empresa a quitar suas dívidas e a se reerguer para conquistar uma saúde financeira positiva.

Entre em contato conosco, tire suas dúvidas e saiba mais sobre como os nossos serviços podem ajudar a sua empresa.

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Tudo o que você precisa saber sobre o Refis 2022. Leia o post e confira sobre o programa que pode ajudar a sua empresa a superar as dívidas.
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