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Passo a passo detalhado de como abrir CNPJ para psicólogos
Psicólogo, aprenda a abrir o seu CNPJ de maneira simples e prática
O psicólogo é um profissional que atua na área da saúde mental e comportamental, tendo como objetivo entender e ajudar as pessoas a superarem problemas emocionais, comportamentais e de saúde mental.
No Brasil, a Lei nº 5.766/71 regulamenta a profissão de psicólogo e estabelece os critérios para o exercício da profissão. De acordo com esta lei, o psicólogo não pode ser Microempreendedor Individual (MEI).
Para atuar como pessoa jurídica, é preciso ter um CNPJ e seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
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Para abrir um consultório ou uma clínica, o psicólogo deve seguir os procedimentos necessários para abrir uma empresa, como escolher o tipo de sociedade, registrar o CNPJ e seguir as normas fiscais e trabalhistas. Além disso, é importante obter os seguros necessários e se atentar às normas de ética e deontologia da profissão de psicólogo.
Quem pode ser MEI?
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) significa exercer uma atividade econômica por conta própria, enquadrando-se nos critérios estabelecidos pelo governo. Alguns requisitos precisam ser atendidos para se tornar um MEI:
- Ser pessoa física e maior de 18 anos
- Exercer uma atividade econômica individual
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 (para o ano de 2021)
- Não ser sócio de outra empresa
- Não ter participação em outra empresa como sócio majoritário
Algumas atividades não podem ser exercidas pelo MEI, como:
- Atividades profissionais liberais (como médico, advogado, etc.)
- Atividades de construção civil (exceto reformas)
- Comércio atacadista
- Indústria
- Prestação de serviços em geral (exceto de beleza e de informática).
É importante ressaltar que o MEI não é uma empresa, e sim uma pessoa física que exerce uma atividade econômica individualmente.
Como legalizar o seu consultório de psicologia
Para legalizar o seu consultório de psicologia e ser pessoa jurídica, o então psicólogo deve optar por um dos regimes tributários abaixo:
- Simples Nacional
Regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. As alíquotas variam conforme a atividade econômica e são aplicadas sobre o faturamento bruto da empresa. Inclui ME (Microempresa) e EPP (Empresas de Pequeno Porte).
- DAS (Documento de Arrecadação de Serviços)
Documento utilizado pelo governo federal para arrecadar valores devidos por serviços prestados pelo governo ou por empresas públicas. Também pode ser utilizado para pagamento de multas, juros e outras penalidades da Receita Federal.
- Lucro Presumido
Regime tributário destinado a empresas com faturamento anual superior ao limite para enquadramento no Simples Nacional. As alíquotas são aplicadas sobre o lucro presumido da empresa, calculado com base em percentuais pré-determinados pela legislação. O lucro da empresa não pode exceder R$ 78 milhões ao ano.
- Lucro Real
Este regime é destinado a empresas com faturamento anual superior ao limite para enquadramento no Simples Nacional, da mesma forma que no Lucro Presumido, onde o teto equivale a R$ 78 milhões ao ano, porém com algumas particularidades.
Nesse regime, o lucro da empresa é apurado com base na realização de inventário físico e na apuração do resultado pelo método de competência. O lucro real possui maior complexidade em relação ao simples nacional ou lucro presumido, por ser aplicada, em geral, a empresas com maior número de despesas.
Sua vantagem é que existe certa flexibilidade quanto à apuração tributária, havendo mais liberdade para a empresa escolher o seu melhor modelo, desde que feito de maneira precisa e cautelosa.
Regime tributário destinado a empresas com faturamento anual superior ao limite para enquadramento no Simples Nacional.
CNAE para Psicólogo
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 8650-0/03, denominado “Psicologia e Psicanálise”, é o código apropriado para psicólogos e suas atividades complementares. Mais informações sobre essas atividades podem ser encontradas no consultor de CNAEs.
Solução
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