Os contribuintes terão que incluir obrigatoriamente na sua Declaração de Imposto de Renda o numero do CPF dos seus dependentes maiores de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada no dia 25/01/2016, alterando a Instrução Normativa 1.548/2015. Antes esta obrigatoriedade era apenas para dependentes com 16 anos ou mais.
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A mudança, que já está valendo, visa diminuir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios e também de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
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Acesse a Instrução Normativa 1.610/2016 aqui
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