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Recuperação de crédito tributário para advogados: o que você precisa saber
Esclareça suas dúvidas sobre a recuperação de crédito tributário para advogados
Advogado, se você deseja saber se tem direito a recuperação de crédito tributário, está no lugar certo!
Afinal, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Confira!
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O que é a recuperação de crédito tributário?
A recuperação de crédito tributário consiste no resgate de valores pagos em tributos federais, estaduais e municipais.de forma indevida ou duplicada nos últimos 5 anos.
Isso acontece, pois, com a falta de compreensão da legislação tributária devido à sua complexidade, muitos contribuintes acabam realizando o pagamento indevido dos tributos que incidem sobre suas empresas.
Sendo assim, caso essas irregularidades sejam comprovadas, os contribuintes poderão solicitar a recuperação desses valores, corrigidos e atualizados pela taxa Selic, em forma de crédito tributário. Ou seja, eles poderão ser utilizados para compensar tributos de mesma natureza.
Isso ocorreu com a Magazine Luiza, que venceu uma ação judicial de R$ 250 milhões sobre a recuperação do ICMS.
Para saber mais sobre essa prática, acesse os conteúdos abaixo:
- Recuperação de créditos tributários é possível ao se pagar indevidamente tributos?
- Sabia que a recuperação tributária ajuda sua empresa a ter mais fôlego financeiro?
- Entenda como a recuperação de crédito tributário pode favorecer a economia brasileira.
Você pode realizar a recuperação de crédito tributário?
Com exceção de quem atua como Microempreendedor Individual (MEI), todas as empresas, as organizações e os escritórios podem realizar a recuperação de crédito tributário caso possuam esses valores a receber.
Nesse caso, como os advogados não podem atuar como MEI por serem considerados profissionais liberais, você — independentemente do regime tributário em que seu escritório esteja enquadrado — pode realizar a recuperação de crédito tributário desde que tenha valores a receber pelo pagamento indevido de tributos incidentes sobre o seu escritório de advocacia.
Mas como realizar essa recuperação? Veja a seguir!
Como fazer recuperação de crédito tributário?
O primeiro passo para realizar a recuperação de crédito tributário é identificar as irregularidades, ou seja, os tributos que foram pagos indevidamente, bem como os seus valores.
Para tanto, conte com o suporte de especialistas contábeis para que eles possam realizar uma revisão e planejamento tributário visando analisar suas atividades fiscais nos últimos 5 anos.
Assim, você saberá se pode entrar com a solicitação, seja ela pela esfera administrativa ou judicial.
Na solicitação junto aos órgãos competentes, você deverá apresentar todas as informações e os documentos que comprovem o pagamento indevido de tributos. O seu pedido será analisado e, caso seja deferido, você poderá receber a recuperação desses créditos tributários.
Conte com a Somus Contabilidade!
Como falamos anteriormente, a fim de que você entenda se, de fato, tem direito a receber esses valores para poder realizar a sua solicitação, é necessário realizar a revisão e o planejamento tributário.
Por isso, saiba que nós, da Somus Contabilidade, podemos ajudar você!
Afinal, somos uma contabilidade especializada em advogados e vamos prestar todo o suporte de que você precisa para realizar a recuperação de crédito tributário e para manter seu escritório de advocacia em plena conformidade fiscal.
Então, entre em contato conosco hoje mesmo para que possamos ajudá-lo!
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