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Você sabe quais são as leis trabalhistas que se aplicam na construção civil? Leia nosso artigo e descubra!
Leis trabalhistas: conheça quais são aplicadas ao seu negócio da construção civil
Estar em conformidade com as leis trabalhistas é essencial não apenas para evitar que seu estabelecimento da construção esteja exposto a problemas junto aos fiscais do trabalho.
Também é uma forma de se resguardar de processos trabalhistas e isso contribui para os níveis de produtividade em sua empresa.
Dessa maneira, conhecer as leis trabalhistas relacionadas às atividades da construção civil te ajuda a ter uma gestão tranquila, manter-se longe de problemas nessa área e permite que seus colaboradores possam estar cada vez mais satisfeitos e motivados.
E, para te ajudar nessa tarefa, foi que preparamos o presente artigo.
O que são leis trabalhistas?
Podemos entender como leis trabalhistas o conjunto de normas que buscam regulamentar como a relação de sua empresa com seus colaboradores deve ocorrer.
Ela busca contemplar não apenas questões relacionadas ao pagamento de salários, mas também a qualidade de vida de seus colaboradores, estabelecer aspectos que devem ser seguidos para que eles tenham uma vida digna, e isso tudo pode repercutir positivamente no seu negócio.
Isso porque profissionais satisfeitos tendem a produzir mais e apresentar mais qualidade na entrega de seus trabalhos.
Por que pode ser difícil para gestores de empresas da construção civil se adequar a elas?
Primeiramente por conta da quantidade de leis existentes na área, e devido, em grande parte das vezes, a elas serem bastantes descentralizadas.
Outro aspecto que pode gerar problema ao cumprimento de leis trabalhistas está na quantidade de detalhes que muitas vezes precisam ser seguidos, e que em diversas situações podem representar sérios problemas.
Quer um exemplo?
Caso você passe mais de 48 horas com a Carteira de Trabalho de um dos seus funcionários, de acordo com o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, estará exposto a multas.
Ademais, de acordo com o Precedente nº 98, do Tribunal Superior do Trabalho, como indenização você terá que pagar ao seu funcionário o seguinte:
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“Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas.”
É claro que a Carteira de Trabalho Digital está ajudando muito a evitar situações como essas, já que tudo pode ser feito eletronicamente.
Também, o desconhecimento desse direito por parte de funcionários ajuda muitas empresas a não se enquadrarem nesse precedente, ou seja, terem que pagar esse valor .
Mas são variados os negócios os quais atuam na construção civil que ainda contratam um grande número de profissionais utilizando e que utilizam o documento, precisando, portanto, conhecer dessa informação para ter agilidade em seus processos.
Dessa maneira, conhecer as leis trabalhistas permite que todas as suas rotinas sejam estruturadas com mais eficiência.
Entenda o que o seu negócio da construção civil deve fazer para ficar em conformidade com a legislação trabalhista
A priori, é importante conhecer a legislação trabalhista.
Nesse sentido, também é essencial que você entenda que ela é bastante difusa.
Vamos te dar outro exemplo…
A nossa Constituição Federal, de 1988, trata em seu texto de vários assuntos, dentre eles pontos os quais discorrem sobre as relações de trabalho.
Para ilustrar, podemos citar os artigos 7°, 8°, e 9°, que tratam, respectivamente, sobre os direitos de indivíduos que trabalham no campo e na cidade, liberdade para se reunirem em sindicatos e o direito de realizarem greves em busca de melhores condições.
Dessa forma, são leis trabalhistas que relacionadas à construção civil:
- Constituição Federal de 1988;
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943);
- Instruções Normativas, em especial a NR 17;
- Precedentes dos Tribunais;
- Convenções Coletivas de Trabalho.
E, para sermos sinceros, esses são apenas alguns dos exemplos.
Capital: somos especialistas em negócios como o seu e podemos simplificar sua gestão
Dessa forma, a maneira mais segura de garantir atendimento a todas as leis trabalhistas em sua empresa é contar com apoio especializado.
Isso porque através do auxílio de profissionais, você conseguirá:
- Calcular a sua folha de pagamento da maneira correta;
- Manter-se longe de processos trabalhistas;
- Evitar que seus funcionários tenham estresse decorrente de não terem seus direitos respeitados;
- Manter uma boa relação com o fisco trabalhista.
Nesse contexto, nós, da Capital, somos um escritório contábil especializado em empresas da construção civil que vai te ajudar no cumprimento de todas as obrigações.
Isso porque contamos com profissionais altamente qualificados, prontos para dar o suporte que seu negócio precisa quando o assunto for leis trabalhistas.
Então, precisa de mais detalhes sobre como isso será possível, na prática?
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