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Alvará de funcionamento: o que é e quais empresas devem obter?
Você já pensou em abrir seu próprio negócio? Se sim, você precisa conseguir o alvará de funcionamento para que a sua empresa possa funcionar de forma regular e segura.
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a empresa a exercer suas atividades.
Ele é extremamente importante para a abertura e garante que a empresa atue seguindo todas as regras exigidas pelo município.
Mas, o que é exatamente esse alvará e quem precisa dele? Veja agora o que todo empresário precisa saber sobre esse assunto.
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Confira!
O que é alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é, basicamente, um documento legal, que autoriza uma empresa a exercer as suas atividades em um ponto fixo.
Esta regulamentação é obrigatória para todas as empresas que utilizam um estoque físico.
O alvará de funcionamento é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal, após uma vistoria no local onde a empresa pretende se instalar.
Essa vistoria verifica se o imóvel está adequado às normas de segurança, higiene, meio ambiente e uso do solo.
Além disso, o alvará também leva em conta a compatibilidade entre a atividade da empresa e a legislação municipal.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
De modo geral, todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou entidades associativas precisa de alvará de funcionamento para operar legalmente.
E, portanto, há apenas algumas exceções para quem não precisa de alvará de funcionamento.
Uma delas é o Microempreendedor Individual (MEI), que pode obter um alvará provisório pelo Portal do Empreendedor.
Outra é a empresa que funciona em um endereço residencial e não envolve armazenamento, carga ou descarga de mercadorias, nem grande circulação de pessoas.
Qual a importância do alvará de funcionamento?
Ter o alvará de funcionamento é uma obrigação, logo, essencial para garantir a legalidade e a segurança da sua empresa.
Com o documento, você evita problemas com a fiscalização, multas, interdições e até processos judiciais.
Além disso, o alvará de funcionamento também é benéfico para o seu negócio, como:
- Aumentar a credibilidade e a confiança dos clientes, fornecedores e parceiros;
- Facilitar o acesso a crédito, financiamento e incentivos fiscais;
- Dá direito à empresa na participação em licitações e concorrências públicas;
- Ampliar as oportunidades de mercado e de crescimento.
Como emitir alvará de funcionamento?
O processo para emitir alvará de funcionamento pode variar conforme o município onde a empresa está localizada.
Por isso, é importante consultar as regras e os procedimentos específicos da sua cidade antes de solicitar o documento.
Em geral, os passos para obter o alvará são os seguintes:
- Verificar se o imóvel onde a empresa vai funcionar está regularizado e se atende às normas municipais;
- Identificar se a atividade da empresa é permitida na zona onde o imóvel está situado;
- Reunir os documentos necessários para a solicitação do alvará;
- Preencher o formulário de requerimento do alvará e protocolar na Prefeitura ou no órgão responsável;
- Aguardar a vistoria do local pela equipe técnica;
- Pagar as taxas referentes ao alvará;
- Receber o documento do alvará e fixá-lo em um local visível no estabelecimento.
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As empresas que não obtêm um alvará de funcionamento podem enfrentar problemas legais e multas significativas.
É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos para obter um alvará de funcionamento podem variar de cidade para cidade e de estado para estado.
Portanto, é fundamental entrar em contato com a prefeitura, ou órgão municipal competente, para obter informações específicas sobre como proceder.
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