Facilidade para realizar uma compra, para fazer um pagamento bancário ou para enviar um documento importante para qualquer parte do mundo. Esses são exemplos comuns de ações do cotidiano que podem ser feitas desde casa, do trabalho ou enquanto esperamos o ônibus. Para muitos especialistas, atualmente é impossível se imaginar um mundo sem o auxílio da Internet.
Além disso, ao mesmo tempo em que a Internet é utilizada para a realização de serviços ou ainda integração social, também é fundamental em casos de segurança envolvendo empresas, instituições públicas e privadas, e países. Mas não somente para tratar de funcionalidades do dia a dia ou para diversão é usada a Internet. A expansão da rede trouxe consigo o surgimento de novos crimes, como a ação de hackers e a criação de trojans, exemplo.
A popularização da Internet ainda abriu espaço para que se adaptassem e cometessem delitos antes já existentes, como estelionato, furto de dados, pedofilia, crimes contra a pessoa ou contra o direito autoral, por exemplo.
Direito digital: um direito multidisciplinar
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Além da necessidade de adaptar regras e deveres ao campo virtual, governos tiveram que criar mecanismos de identificação e punição de novos crimes, agora cometidos com o uso da rede mundial de computadores. A mutação e evolução cotidiana da rede impacta ainda a tuação de advogados e juristas, que devem estar atentos às mudanças para que leis fundamentais não fiquem defasadas.
Exatamente por isso o direito digital atua de maneira multidisciplinar, ou seja, agregando situações previstas nas mais diversas áreas do direito, como:
- Direito penal: quem difama ou calunia uma pessoa através de uma rede social pode processado por crimes contra a pessoa, previsto no direito penal. O mesmo ocorre com quem furta dados privados, públicos ou empresariais, para quem usa a Internet para traficar drogas ou vender armas, para a pornografia infantil, extorsão, falsidade ideológica, entre outros.
- Direito tributário: usar a Internet para sonegar impostos ou encontrar outros caminhos fraudulentos também é crime.
- Direito do consumidor: se trata de um dos ramos do direito mais aplicado no cotidiano, devido ao crescimento diário das compras realizadas através da Internet. Os problemas mais comuns são casos de mercadorias não entregues ou entregues com defeito, propaganda enganosa e quebra de contrato.
- Direito civil: processos de danos morais, motivados por difamação, injúria e calúnia, são bastante comuns.
- Direito autoral: essa é outra área do direito que teve que se adaptar e criar novas leis de atuação contra crimes que passaram a ser cometidos através da Internet. Os delitos mais frequentes são a pirataria e o download, a reprodução e o compartilhamento de músicas, filmes e livros sem autorização.
Direito digital em contratos e novas regras
É fundamental destacar que o direito digital não é acionado somente para tratar de delitos cometidos na rede. Com a evolução dos serviços prestados via Internet, esse ramo do direito também passou a dar suporte na confecção de contratos de comércio, de locação, de venda ou outro tipo de negócio virtual.
Do mesmo modo, o direito digital tem auxiliado para questões trabalhistas surgidas através de serviços remotos, e-mail recebido pelo funcionário fora do trabalho, entre outros.
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Fonte: MundoAdvogados.com.br