Atualizado em abril de 2023
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Confira as obrigações acessórias que os advogados precisam manter em dia
Saiba quais são as obrigações acessórias para advogados e evite problemas com a legislação
Além de exercer a advocacia em si, os advogados também têm obrigações acessórias a cumprir.
Essas obrigações, geralmente, são de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista e estão relacionadas às atividades que o advogado exerce em seu trabalho ou como profissional autônomo.
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É essencial que os advogados conheçam e cumpram essas obrigações, pois a não observância pode resultar em multas e outras sanções.
Neste artigo, vamos abordar as principais obrigações acessórias para advogados e como cumpri-las de forma correta, garantindo a conformidade legal e evitando problemas futuros. Vamos lá?
O que são e como funcionam as obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são exigidas pelas autoridades fiscais para coletar dados referentes às operações das empresas — são declarações auxiliares que devem ser entregues em prazos específicos, sendo exigidas pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
Elas são instrumentos auxiliares que têm como objetivo fornecer informações aos órgãos fiscalizadores para verificar o cumprimento das obrigações tributárias.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e outros débitos.
Saiba mais sobre questões relativas às obrigações acessórias nos materiais disponibilizados abaixo:
Quais as obrigações acessórias para advogados?
As obrigações acessórias para advogados incluem:
- Emissão de notas fiscais: os advogados autônomos devem emitir notas fiscais para seus clientes, conforme legislação municipal e estadual;
- Entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física: os advogados que recebem rendimentos tributáveis devem entregar uma declaração de Imposto de Renda;
- Contribuição previdenciária: advogados autônomos devem contribuir para o INSS como contribuinte individual;
- Escrituração contábil: advogados que possuem escritório devem manter a escrituração contábil em dia, cumprindo as obrigações acessórias contábeis e fiscais;
- Normas de segurança e saúde no trabalho: os advogados que possuem escritório devem cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho para garantir a proteção dos funcionários.
Além dessas, existem outras obrigações acessórias que podem variar conforme a região e o tipo de atuação do advogado. É importante buscar orientação especializada para identificar e cumprir todas as obrigações.
Como a contabilidade para advogados ajuda com as obrigações acessórias?
A contabilidade para advogados pode auxiliar com as obrigações acessórias, permitindo que elas sejam entregues dentro do prazo.
Afinal, é uma ferramenta indispensável para que a gestão dos negócios seja mais efetiva, podendo ajudar um empresário em assuntos tributários e de fins gerenciais, assim como fornecer informações e auxiliar na tomada de decisões.
O profissional da contabilidade fica responsável pelo controle de prazos e todas as documentações, além de auxiliar o empresário na escolha do regime tributário adequado.
Ele deve garantir que as obrigações acessórias estejam sempre em dia e que o escritório cresça cada dia mais.
A Somus Contabilidade conta com um suporte especializado para advogados, visando atender as principais necessidades do seu escritório.
Assim, ao contar com o nosso serviço, você terá toda a especialização adequada para a sua área, garantindo o melhor entendimento sobre aspectos fiscais, financeiros e trabalhistas.
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