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Entenda quais são as vantagens de atuar como pessoa jurídica e saiba qual é o melhor tipo para você, de acordo com suas possibilidades!
Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil, ainda mais quando levamos em consideração a alta carga tributária e as mais diversas obrigações que incidem diretamente sobre a atuação e desenvolvimento de um negócio.
Contudo, há diversos fatores que podem facilitar o processo para se tornar uma pessoa jurídica e passar a contar com as possibilidades e vantagens de ser um empresário legalizado.
Sendo assim, hoje, resolvemos escrever este artigo para que você entenda quais são os tipos de pessoa jurídica e consiga identificar a melhor opção para você, futuro empresário, abrir o seu negócio da maneira certa, de acordo com as possibilidades que apresenta atualmente.
E então, vamos lá?
Boa leitura!
O que significa ser uma Pessoa Jurídica e quais são as vantagens?
Pessoa jurídica é toda entidade formada por uma ou mais pessoas físicas com a finalidade de obter lucros a partir de uma determinada atividade. Ou seja, todas as empresas legalizadas constituem uma pessoas jurídica.
Contudo, para que não hajam dúvidas, é necessário deixar claro que tanto as obrigações quantos os direitos de uma pessoa jurídica são totalmente diferentes daqueles incidentes a uma pessoa física.
Sendo assim, é de extrema importância analisar tais direitos e obrigações para que a sua empresas não acabe se deparando com problemas fiscais, como as multas e sanções fiscais que podem até mesmo acarretar no fechamento do empreendimento por falta de cumprimento para com os ônus.
Desta forma, a atuação de todo e qualquer negócio deverá ser, necessariamente, legalizada, uma vez que este tipo de atuação gera os mais diversos tipos de vantagens, como, por exemplo:
- Segurança jurídica;
- Menor percentual de INSS próprio;
- Possibilidade de emitir Notas Fiscais;
- Facilidade para a obtenção de crédito em bancos e outras instituições financeiras;
- Direito à conta bancária empresarial;
- Direito de contratar funcionários; entre muitas outras.
Agora que você já sabe o que é e quais são as vantagens de atuar como pessoa jurídica, vamos entender melhor quais são os tipos existentes.
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Tipos de Pessoa Jurídica
No Brasil há diversos tipos empresariais. Sendo assim, para definir qual será o melhor tipo para iniciar o seu empreendimento, é necessário analisar o porte, enquadramento e estrutura do negócio.
A seguir veremos os tipos empresariais existentes no Brasil.
Empresa Individual (EI)
Na modalidade de empresário individual, a organização se caracteriza por ter apenas um dono que responde de maneira ilimitada por todas as obrigações e, também, pela gestão do negócio.
Dessa forma, nesta modalidade o nome do empreendimento é dado a partir do registro oficial.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual, assim como o empresário individual, é uma pessoa jurídica que responde diretamente pela empresa.
Contudo, neste modelo, o faturamento é limitado à R$81 mil anual e a empresa não poderá contratar mais de um funcionário.
Além disso, no MEI, toda a carga tributária é unificada em uma única guia de impostos, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
As empresas EIRELI contam com a possibilidade de utilizar um nome empresarial e a responsabilidade é limitada. Ou seja, os bens do proprietário não podem ser confiscados para sanar as dívidas da empresa.
Para além disso, abrir uma pessoa jurídica na modalidade EIRELI requer um capital social de 100 salários mínimos no ato do registro.
Sociedade Empresária
Neste tipo de empreendimento há a junção de uma ou mais pessoas compondo o corpo societário empresarial, sendo que a responsabilidade social sobre o capital é limitada a cada um.
Sociedade Limitada (LTDA.)
Este gênero empresarial é o mais utilizado no Brasil. Afinal, com ele, o patrimônio pessoal dos sócios é protegido. Contudo, para iniciar uma sociedade Limitada é necessário fazer o registro na junta comercial do Estado onde a empresa atuará.
Outro fator relevante é que as LTDA. limitam a responsabilidade de cada sócio ao número de cotas de capital que foram investidas para a abertura.
Sociedade Anônima (SA)
Na sociedade anônima os sócios são chamados de acionistas. A modalidade empresarial é dividida entre Capital Aberto – empresas que vendem suas ações na bolsa de valores e as têm registradas no CVM (Comissão de Valores de Mercado) – e Capital Fechado – aquelas que dividem suas ações entre poucos sócios e convidados, sem a necessidade de colocá-las à público.
Sociedade Simples
As empresas de Sociedade Simples são aquelas que oferecem apenas serviços, como os escritórios de advocacia, por exemplo.
Sendo assim, são constituídas por parceiros que exercem profissionalmente o mesmo ramo de atividades e desempenham a atividade-fim da companhia.
Visto isso, as empresas de sociedade simples não estão sujeitas a processos de recuperação judicial, bem como não têm a necessidade de registro na Junta Comercial de seu Estado.
E então, já decidiu qual se encaixa melhor às suas possibilidades? Caso tenha alguma dúvida, basta deixar seu comentário. Responderemos a todos o mais rápido possível.
