A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1015/15) que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para os psicólogos. O valor deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) do ano anterior.
A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que explicou que a proposta atende aos psicólogos que atendem em empresas privadas.
A remuneração dos psicólogos que trabalham para União ou estados deve ser fixada em lei específica de iniciativa do presidente da República ou governadores.
A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Borges, comemorou a iniciativa que, segundo ela, valoriza o profissional. Ela denuncia que os salários estão muito baixos, principalmente nos serviços que atendem a população em geral, como os que são prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Mariza, esses atendimentos não são oferecidos apenas pelo Estado, mas também por entidades particulares que têm contratos com o poder público.
“Nós temos relatos e denúncias de casos de editais para contratação com valor de 700 reais mensais, principalmente no Norte e Nordeste”, denunciou.
Salário digno
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que a categoria merece um salário que esteja de acordo com a complexidade do seu trabalho, que lida com a mente humana e com problemas comportamentais.
“Essa é uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”, justificou a relatora.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
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