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Tudo o que você precisa saber sobre o Refis 2022
Conheça o Refis 2022, o programa que pode ajudar a sua empresa a superar as dívidas.
Manter uma empresa sem dívidas não é uma tarefa fácil, não é mesmo? Principalmente quando fatores externos, como crises econômicas e sanitárias atingem o mundo, por exemplo, a pandemia da covid-19.
Nesse contexto, muitos empreendimentos precisaram fechar as portas, e grande parte dos que se mantiveram em funcionamento acabou acumulando algumas dívidas que pondo em risco a manutenção do negócio.
Por isso, programas de parcelamento de dívidas para empresas podem ser uma grande oportunidade de regularizar os débitos e guiar o empreendimento para o crescimento e desenvolvimento.
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Pensando nisso, no artigo de hoje, vamos falar sobre o Refis, o Programa de Recuperação Fiscal que pode ajudar a sua empresa a regularizar as dívidas perante os órgãos federais e as secretarias da fazenda.
Acompanhe!
O que é o Refis?
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi instituído pela Lei Nº 9.964, de 10 de abril de 2000, com o objetivo de promover a regularização e a renegociação de créditos da União, decorrentes de dívidas referentes a tributos e a contribuições administrados pelos órgãos federais, como:
- Receita Federal;
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
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Quais são as regras do Refis 2022?
O Refis apresenta algumas regras sobre o parcelamento e sobre a renegociação das dívidas. Uma delas é que a dívida não pode ultrapassar o valor de R$ 100 milhões.
Outra regra importante é em relação aos débitos a serem renegociados e parcelados. Dessa forma, o Refis abrange débitos referentes a(à):
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- Imposto Sobre Serviços (ISS) – incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
- Taxa de Limpeza Pública;
- Débitos não tributários (multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação etc).
Como fazer o parcelamento do Refis 2022?
A negociação e o parcelamento das dívidas no Refis oferecem descontos diferenciados para o pagamento à vista, parcelamentos que podem chegar a 180 meses, redução de multas e de uros que pode chegar até 90%, a depender da quantidade de parcelas e do tempo estipulado para regularização dos débitos, além de outras vantagens de negociação, a depender do tamanho da dívida.
O contribuinte que possui débitos com o governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas pela internet, bem como nos canais de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Saiba mais:
O ideal é que você entre em contato com um profissional contábil especializado em assuntos fiscais e tributários para que sejam realizados os cálculos corretamente e para que você realize o parcelamento mais vantajoso para a sua empresa.
Conte com a excelência da Somus Contabilidade!
A fim de realizar o parcelamento de dívidas no Refis, é importante compreender as regras presentes na legislação. Por isso, contar com o auxílio de profissionais especializados é a melhor forma de garantir assertividade e vantagens nessa renegociação.
Por isso, não hesite em contar com o nosso apoio!
Nós, da Somus Contabilidade, possuímos expertise em gestão empresarial e dispomos de profissionais experientes e especializados nas áreas contábil, fiscal e tributária.
Dessa forma, estamos prontos para ajudar a sua empresa a quitar suas dívidas e a se reerguer para conquistar uma saúde financeira positiva.
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