Quando se fala em direito penal, um dos crimes previstos na legislação brasileira é o de falsidade ideológica. O nome não é estranho à maioria das pessoas, especialmente por estar comumente vinculado a notícias televisas e de jornais.
Mas você sabe o que carateriza o crime de falsidade ideológica? Neste artigo traremos mais informação sobre o delito e as penas previstas para quem o comete.
Definindo falsidade ideológica
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De acordo com o Código Penal brasileiro, este tipo de crime envolve o uso de uma declaração falsa ou documento, que precisa ser escrito. A intenção sempre é alterar o direito de alguém, seja modificando, criando ou extinguindo uma obrigação ou prerrogativa.
Para que se configure o crime de falsidade ideológica, o autor precisa conseguir algum tipo de vantagem com a mentira utilizada, valendo também os casos em que a ação é feita com a intenção de alterar a verdade sobre um determinado fato relevante.
Quando alguém apaga parte de um documento de forma intencionada, estamos diante de um caso de falsidade ideológica. O mesmo acontece quando se altera um laudo ou perícia. Vale tanto para documentos públicos como privados.
Outros exemplos de falsidade ideológica são mentir sobre a idade para conseguir determinado benefício, ocultar o estado civil com o mesmo fim, falsificar assinatura em uma procuração, quando um servidor público de determinado setor expede documentos de outra repartição, etc.
Penas previstas para falsidade ideológica
Quem comete este delito está sujeito a pagamento de multa, além de detenção. Há diferenças segundo a origem do documento utilizado:
- documento público – as penas são mais duras se o objeto de fraude é um documento público. O autor poderá ser condenado a cumprir de um a cinco anos de prisão.
- documento particular – neste caso, as penas variam de um a três anos de detenção.
O que fazer se sou vítima de falsidade ideológica?
A falsidade ideológica é um dos crimes contra a fé pública. Diante de casos assim, a melhor estratégia é recorrer a um profissional especializado no tema, que poderá analisar os detalhes do caso, verificar possíveis agravantes e encaminhar uma ação para a devida penalização do autor.
Fonte: MundoAdvogados.com.br
