Estar em dia com as obrigações fiscais é uma das principais responsabilidades de uma empresa por dois motivos importantes: o primeiro é garantir o equilíbrio das contas e saber como anda a saúde financeira, o que permite saber o quanto se gasta com impostos e fazer planos de como agir diante da situação. O outro motivo é evitar que fraudes ou erros sejam detectados em uma auditoria tributária e se tornem responsáveis por multas e até detenção, conforme previsto no Código Civil.
Se você tem uma empresa, é importante saber que auditoria tributária é uma ação conduzida pela Receita Federal. O objetivo central é fazer a análise de se o contribuinte está pagando corretamente suas obrigações fiscais, sejam elas a nível municipal, estadual ou federal.
Além disso, a auditoria tributária tambémpassa um “pente fino” em todas as demais contas da empresa, como pagamentos de salários, de seguros, energia elétrica, água, telefone, combustível e até pequenos valores do dia a dia da empresa. Checa como é realizado o processo, confere o que foi declarado com o que foi gasto, tudo para evitar fraudes, como a sonegação fiscal.
E se a auditoria tributária detectar fraude?
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É importante lembrar que qualquer tipo de sonegação fiscal, omissão de valores ou falsificação de documento com o objetivo de fraudar pagamentos de tributos é um ato criminoso.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o responsável da empresa que cometer fraude pode ser multado e detido por um período que varia de 2 a 5 anos.
Planejamento tributário: sua melhor opção
Segundo advogados especializados na matéria, em muitos casos oserros ocorrem por falta de conhecimento por parte dos responsáveis das empresas. Por isso, explicam que o melhor caminho é fazer o planejamento tributário do negócio.
Uma das vantagens do planejamento tributário é buscar os melhores caminhos para que a empresa pague menos tributos, seja por meio de incentivos, diferentes taxas de juros ou descontos em pagamentos antecipados, por exemplo. Ao contrário da sonegação fiscal, essa ação usa de ferramentas legais, e não fraudulentas.
É importante destacar ainda que as auditorias tributárias costumam ser rotineiras. Daí a necessidade de que a empresa esteja preparada para dar respostas às necessidades dos auditores.
Fonte: MundoAdvogados.com.br
