Segundo o Projeto de Lei (PL) que traz a alteração, a multa do FGTS será reduzida de 40% para 25%. Atualmente, quando um empregado é dispensado sem justa causa, ele tem direito de receber diversas verbas trabalhistas, tais como, seguro-desemprego, aviso
Saiba mais sobre o combate efetivo em relação aos contratos informais de trabalho Os contratos informais de trabalho podem impor penalidades para todos os envolvidos Os contratos informais de trabalho precisam ser observados com bastante cuidado, pois eles podem representar
6 aspectos que não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços! Saiba quais são os aspectos que devem ser incluídos no seu contrato de prestação de serviços e garanta a segurança de todos os envolvidos! Lidar com outras
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor, diante da ausência de um amparo legal.
Deverá pagar ajuda mensal de caráter indenizatório no valor de 30% do salário e manter todos os benefícios decorrentes do contrato, o empregado receberá 70% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito.
