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Registro de empresa médica: Saiba como fazer da maneira correta
O registro de empresa médica pode parecer um processo complicado, mas não precisa ser assim. Descubra tudo sobre!
Se você é um médico e quer realizar o registro de empresa, seja para prestar serviços de saúde, realizar pesquisas ou intermediar planos de saúde, você precisa saber quais são os passos a seguir.
Em suma, abrir uma empresa requer muitos procedimentos que visam conformidade fiscal e legislativa, pois mediante a esse registro as autoridades fiscais terão maior clareza sobre as empresas abertas no Brasil.
Pensando nisso, saiba quais são os tipos de empresas que você pode abrir, quais são os regimes tributários mais adequados e quais são os passos para obter a inscrição no Conselho Federal de Medicina (CFM).
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Registro de empresa: quais são os tipos para médicos?
Um dos principais passos para realizar o registro de empresa é conhecer quais são os tipos de empresas possíveis para médicos.
Sobretudo, existem diferentes tipos de empresas, que você pode abrir como médico, dependendo do seu objetivo, do seu capital e dos seus sócios.
Quer saber o passo a passo para realizar o registro de empresa? Veja a seguir:
Sociedade Simples Pura
A Sociedade Simples Pura, é uma sociedade formada apenas por médicos, que respondem ilimitadamente pelas obrigações da empresa.
Nesse caso, a empresa não tem personalidade jurídica própria, sendo registrada apenas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Sociedade Simples Limitada
A Sociedade Simples Limitada também é uma sociedade formada por médicos, ou por médicos e outros profissionais da área da saúde.
Em linhas gerais, eles respondem limitadamente pelas obrigações da empresa, até o valor do capital social.
Nesse caso, a empresa tem personalidade jurídica própria e também é registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e na Junta Comercial.
Sociedade Empresarial Limitada
A Sociedade Empresarial Limitada abrange profissionais da saúde e profissionais de outras atividades, ou seja, os sócios não precisam exercerem necessariamente a mesma função.
Nesse caso, eles respondem limitadamente pelas obrigações da empresa, até o valor do capital social. A empresa tem caráter jurídico própria e é registrada apenas na Junta Comercial.
Sociedade Limitada Unipessoal
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é uma forma de constituição empresarial, que permite que um médico abra sua própria empresa, sem a necessidade de ter um sócio.
Sobretudo, ao abrir uma SLU, o médico responde pelas obrigações da empresa, apenas até o valor do seu capital social, ou seja, o seu patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar as dívidas da empresa.
Além disso, o médico não fica impedido de participar de outras sociedades, ou de abrir outras empresas individuais, desde que não sejam concorrentes entre si.
Regimes tributários para médicos
Após escolher o tipo de empresa que você quer abrir, você precisa definir qual será o regime tributário que ela seguirá.
O regime tributário é o conjunto de regras que determina como serão calculados e pagos os impostos da sua empresa.
Existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Veja as características de cada um:
- Simples Nacional: é o regime mais simples e vantajoso para as microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A alíquota varia conforme o faturamento e a atividade da empresa, podendo ir de 6% a 33% para as atividades de saúde.
- Lucro Presumido: esse regime, geralmente, é o mais utilizado pelas empresas médicas, que faturam até R$ 78 milhões por ano. Os impostos estaduais e municipais são calculados separadamente. A alíquota total varia conforme a atividade e a localização da empresa
- Lucro Real: É o regime mais complexo e indicado para as empresas médicas, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que têm prejuízo fiscal. Nesse regime, os impostos federais são calculados com base no lucro efetivo da empresa, apurado trimestralmente ou anualmente.
Tenha um suporte contábil para fazer o registro de empresa!
Realizar o registro de empresa é um processo que requer muita cautela e atenção aos detalhes.
Nesse caso, é fundamental fazer uma análise aprofundada sobre seu faturamento, bem como estimativas, entre outras questões essenciais.
Para conseguir essa análise, o médico pode contar com um profissional contábil, como o da SOMUS.
Com um time de profissionais qualificados e suporte específico, o processo de registro de empresa se torna mais tranquilo e sem “dores de cabeça”.
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