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Entenda o que deve ser feito caso sua empresa seja excluída do Simples Nacional
Informações importantes que vão ajudar você a entender o que fazer ao ter sua empresa excluída do Simples Nacional
Você está tendo de lidar com o receito da exclusão do Simples Nacional por conta da perda do prazo no envio do Refis e não sabe o que fazer?
No artigo de hoje, trouxemos informações importantes, as quais vão ajudar você a entender como agir em situações como essa. Além disso, daremos detalhes sobre como esse regime funciona, bem como explicaremos quais outras situações as quais podem proporcionar a exclusão do Simples Nacional.
Sendo assim, fique com a gente até o final, faça uma ótima leitura e entenda, de uma vez, como resolver a exclusão do Simples Nacional da sua empresa.
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O que é o Simples Nacional?
A fim de que você entenda, com mais clareza, como evitar o problema da exclusão do Simples Nacional por conta do atraso no envio do Refis, primeiramente precisamos entender o que é e como esse regime funciona.
Trata-se de uma forma de recolher tributos específica para microempresas, que seriam aqueles empreendimentos com faturamento de até R$ 360.000,00 e empresas de pequeno porte, as quais faturam, anualmente, mais do que R$ 360.000,00, chegando até o valor de R$ 4.800.000,00 anuais.
É um dos regimes tributários que os empresários mais preferem, devido à carga tributária reduzida que geralmente proporciona às empresas.
Dentre suas vantagens, temos a possibilidade de recolher 8 diferentes tipos em uma única guia (IPI, IRPJ, ICMS, ISS, CSLL, PIS, Cofins, CPP), além de número reduzido de declarações, se comparado a outros enquadramentos.
O que pode fazer com que sua empresa seja excluída do regime?
Existem vários motivos os quais podem levar à exclusão do Simples Nacional, como, por exemplo:
- Débitos tributários;
- Passar a desenvolver atividades vedadas;
- Extrapolar o limite de faturamento permitido;
- Incluir sócio pessoa jurídica em seu quadro societário;
- Realizar algum tipo de fraude ou mesmo descumprir a legislação.
Qualquer um desses pontos pode fazer com que ocorra a exclusão do Simples Nacional da sua empresa.
O que fazer quando se perde o prazo do Refis e acontece a exclusão do Simples Nacional?
Primeiramente, é importante entender o que, de fato, é o Refis.
Trata-se de um programa que busca facilitar a regularização de seus débitos junto ao Estado.
Ele é direcionado para pendências federais e do INSS, sendo que, em 2022, o Refis contemplava débitos de até 2020.
O prazo de adesão foi até o dia 31 de março.
Nesse sentido, empresas que queiram evitar a exclusão do Simples Nacional ainda podem contar com o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Caso você ainda tenha débitos e queira evitar a exclusão do Simples Nacional, poderá negociar a sua dívida, mas isso precisa ser feito até o dia 29 de abril.
A partir dessa data, negócios que não estejam em dia com o fisco poderão ser excluídos do regime.
E, para ajudar você a entender mais sobre apuração de tributos em seu empreendimento, abaixo separamos alguns artigos:
- Refis 2022: entenda como ele funciona!
- Empresário, você sabe o que é o GNRE? Sua empresa está emitindo esse documento?
- Ressarcimento do ICMS ST: empresário, será que sua empresa pode contar com ele?
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O Simples Nacional é um regime que veio para facilitar o dia a dia de microempresas e de empresas de pequeno porte, contudo existem várias regras que precisam ser cumpridas para a permanência nele; uma delas é estar em dia com os débitos tributários.
Nesse viés, o Refis é uma alternativa que ajudou muitos empresários nesse aspecto, mas cujo prazo de adesão já passou.
Em contrapartida, atualmente, podemos contar com o Relp, parcelamento exclusivo para optantes do Simples Nacional, cuja adesão pode ser feita até o dia 29 de abril.
Dito isso, é importante lembrar que nós, da Somus Contabilidade, somos especializados em empresas optantes desse regime e vamos auxiliar você a lidar com a burocracia com mais facilidade.
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