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Conheça quais são as exigências legais para abrir um escritório de advocacia
Saiba quais são as obrigatoriedades para se abrir um escritório de advocacia
Abrir um negócio próprio, independente do tipo societário ou do ramo de atuação, requer que uma série de obrigações perante aos órgãos responsáveis seja cumprida.
Sendo assim, para abrir um escritório de advocacia, também existem as exigências legais às quais você deve atentar-se.
Conhecer quais são as exigências legais para abrir escritório de advocacia é uma das principais ações que você deve realizar ao idealizar esse acontecimento. Afinal, é preciso manter a regularidade para que possa exercer sua profissão de maneira segura.
Diante disso, criamos este artigo no qual abordaremos as exigências legais para o processo de abertura de um escritório de advocacia. Portanto, a fim de que suas dúvidas sejam esclarecidas, acompanhe os próximos tópicos.
Desejamos, também, que faça uma ótima leitura!
Quais são as exigências legais para abertura de escritório de advocacia
Como antecipamos, a fim de que você possa exercer sua função da maneira correta e evitar maiores problemas com os órgãos competentes, existem algumas exigências legais para abrir escritório de advocacia.
Não basta apenas investir em seu próprio escritório. Para que você, advogado, tenha maior tranquilidade durante a realização de suas atividades, é preciso cumprir algumas obrigatoriedades para manter-se apto a exercer sua função.
Confira abaixo as exigências para o processo de abertura de seu escritório:
- Conferir os nomes disponíveis para seu escritório;
- Inscrição na OAB confirmada;
- Registro de contrato social na Junta Comercial;
- Registro na OAB;
- Registro junto à Previdência Social – para recolhimento de impostos;
- Possuir alvarás e licenças necessárias para funcionamento do estabelecimento; entre outros.
Além das exigências citadas acima, você precisará enquadrar o seu escritório de advocacia em um sistema tributário em que melhor se encaixe – bem como seguir as normas do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
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Irregularidades durante o processo
Cumprir as exigências apresentadas no tópico acima muitas vezes não é suficiente. Afinal, a falta de conhecimento e de experiência sobre os procedimentos pode trazer diversos problemas durante o processo de abertura de seu escritório.
Portanto, para evitar irregularidades, é imprescindível a presença de um profissional capacitado.
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