Habite-se: o que é, por que é importante e como tirar?

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Tudo o que você precisa saber sobre o Habite-se

Tire suas dúvidas sobre o Habite-se e sobre como emitir esse documento para manter seu imóvel regular

A fim de que o seu imóvel esteja pronto para ser vendido ou alugado, é necessário realizar alguns procedimentos e emitir uma série de documentos para que ele seja regularizado.

Entre os documentos necessários, está o Habite-se, o Certificado de Conclusão de Obra.

Trata-se de um dos documentos mais importantes para que você consiga realizar as operações no imóvel após a sua construção.

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Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar o que o Habite-se, qual a sua importância, como solicitar esse documento e muito mais.

Acompanhe!

O que é o documento Habite-se? 

O Habite-se é o Certificado de Conclusão de Obra, um documento emitido pela prefeitura do seu município que atesta que uma obra foi concluída seguindo todas as normas legais estabelecidas pela prefeitura, desde o licenciamento até o cumprimento das obrigações descritas no alvará.

Entretanto, vale ressaltar que esse certificado não é obrigatório apenas nos casos de novas construções. Obras e reformas também precisam emitir o Habite-se para comprovar que foram realizadas seguindo a legislação do município.

Por que é importante emitir o Habite-se?

O Certificado de Conclusão de Obra é de fundamental importância para atestar que o imóvel é seguro para ser habitado por futuros compradores, além de ser um documento obrigatório para o processo de regularização do imóvel.

Isso significa que ele é imprescindível para a liberação de financiamentos imobiliários, averbações de construções no registro de imóveis etc.

Em resumo, o Habite-se é importante por:

  • Atestar a segurança do imóvel;
  • Atestar que o imóvel seguiu as normas legais da cidade e pode ser habitado;
  • Manter o imóvel regular, evitando o pagamento de multas e outras penalidades;
  • Garantir a possibilidade de financiamento, compra e aluguel da propriedade.

O que acontece se o imóvel não possuir o Habite-se?

Por se tratar de um documento obrigatório para a regularização de um imóvel, não possuir o Habite-se indica que o imóvel não pode ser habitado e que está sendo utilizado de forma irregular, o que pode acarretar uma série de problemas, como o pagamento de multas e a impossibilidade de emitir o alvará de funcionamento para um imóvel comercial.

Sendo assim, é fundamental que você tenha a posse desse documento. Por isso, nos próximos tópicos, vamos explicar o que você precisa saber para realizar a sua emissão. Confira!

Como tirar o Habite-se?

A solicitação do Habite-se pode ser de responsabilidade tanto da construtora quanto do comprador. Contudo, é comum que as construtoras incluam no contrato a responsabilidade de emissão das licenças e alvarás e certificados devidos, incluindo o Habite-se.

Para a obtenção desse documento, é necessário preencher o requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo da cidade e apresentar uma série de documentos que comprovem que o imóvel foi construído conforme as normas estabelecidas, como:

  • Requerimento preenchido com a identificação do imóvel;
  • RG e CPF do solicitante ou CNPJ e Contrato Social quando se tratar de pessoa jurídica;
  • Capa do IPTU do imóvel;
  • Comprovantes de quitação do ISS;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e do corpo de bombeiros;
  • ART do técnico responsável;
  • Alvará de Construção;
  • Projetos da construção que foram aprovados;
  • CREA de identificação do profissional responsável e a sua Inscrição Municipal.

Em seguida, será agendada uma vistoria a fim de que seja avaliado se a construção está finalizada e se o imóvel está pronto para ser habitado.

Realizado esses procedimentos, será possível emitir o seu Certificado de Conclusão de Obra. Lembrando que o valor para a emissão desse documento varia conforme a sua cidade.

Conte com a Somus Contabilidade!

São muitos documentos, não é mesmo? A boa notícia é que você não precisa e nem deve realizar esse procedimento sozinho.

Nós, da Somus Contabilidade, somos uma empresa contábil especializada em construção civil e vamos cuidar de todo o processo de emissão do Habite-se, bem como dos demais documentos necessários para que a sua obra se mantenha em conformidade legal, evitando o pagamento de multas e problemas com os órgãos fiscalizadores e com os clientes.

Clique aqui para saber um pouco mais sobre os nossos serviços e não deixe de nos enviar uma mensagem para que possamos conversar melhor sobre a sua situação e sobre como podemos ajudar você.

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