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Tudo o que você precisa saber sobre o Habite-se
Tire suas dúvidas sobre o Habite-se e sobre como emitir esse documento para manter seu imóvel regular
A fim de que o seu imóvel esteja pronto para ser vendido ou alugado, é necessário realizar alguns procedimentos e emitir uma série de documentos para que ele seja regularizado.
Entre os documentos necessários, está o Habite-se, o Certificado de Conclusão de Obra.
Trata-se de um dos documentos mais importantes para que você consiga realizar as operações no imóvel após a sua construção.
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Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar o que o Habite-se, qual a sua importância, como solicitar esse documento e muito mais.
Acompanhe!
O que é o documento Habite-se?
O Habite-se é o Certificado de Conclusão de Obra, um documento emitido pela prefeitura do seu município que atesta que uma obra foi concluída seguindo todas as normas legais estabelecidas pela prefeitura, desde o licenciamento até o cumprimento das obrigações descritas no alvará.
Entretanto, vale ressaltar que esse certificado não é obrigatório apenas nos casos de novas construções. Obras e reformas também precisam emitir o Habite-se para comprovar que foram realizadas seguindo a legislação do município.
Por que é importante emitir o Habite-se?
O Certificado de Conclusão de Obra é de fundamental importância para atestar que o imóvel é seguro para ser habitado por futuros compradores, além de ser um documento obrigatório para o processo de regularização do imóvel.
Isso significa que ele é imprescindível para a liberação de financiamentos imobiliários, averbações de construções no registro de imóveis etc.
Em resumo, o Habite-se é importante por:
- Atestar a segurança do imóvel;
- Atestar que o imóvel seguiu as normas legais da cidade e pode ser habitado;
- Manter o imóvel regular, evitando o pagamento de multas e outras penalidades;
- Garantir a possibilidade de financiamento, compra e aluguel da propriedade.
O que acontece se o imóvel não possuir o Habite-se?
Por se tratar de um documento obrigatório para a regularização de um imóvel, não possuir o Habite-se indica que o imóvel não pode ser habitado e que está sendo utilizado de forma irregular, o que pode acarretar uma série de problemas, como o pagamento de multas e a impossibilidade de emitir o alvará de funcionamento para um imóvel comercial.
Sendo assim, é fundamental que você tenha a posse desse documento. Por isso, nos próximos tópicos, vamos explicar o que você precisa saber para realizar a sua emissão. Confira!
Como tirar o Habite-se?
A solicitação do Habite-se pode ser de responsabilidade tanto da construtora quanto do comprador. Contudo, é comum que as construtoras incluam no contrato a responsabilidade de emissão das licenças e alvarás e certificados devidos, incluindo o Habite-se.
Para a obtenção desse documento, é necessário preencher o requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo da cidade e apresentar uma série de documentos que comprovem que o imóvel foi construído conforme as normas estabelecidas, como:
- Requerimento preenchido com a identificação do imóvel;
- RG e CPF do solicitante ou CNPJ e Contrato Social quando se tratar de pessoa jurídica;
- Capa do IPTU do imóvel;
- Comprovantes de quitação do ISS;
- Atestados das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e do corpo de bombeiros;
- ART do técnico responsável;
- Alvará de Construção;
- Projetos da construção que foram aprovados;
- CREA de identificação do profissional responsável e a sua Inscrição Municipal.
Em seguida, será agendada uma vistoria a fim de que seja avaliado se a construção está finalizada e se o imóvel está pronto para ser habitado.
Realizado esses procedimentos, será possível emitir o seu Certificado de Conclusão de Obra. Lembrando que o valor para a emissão desse documento varia conforme a sua cidade.
Conte com a Somus Contabilidade!
São muitos documentos, não é mesmo? A boa notícia é que você não precisa e nem deve realizar esse procedimento sozinho.
Nós, da Somus Contabilidade, somos uma empresa contábil especializada em construção civil e vamos cuidar de todo o processo de emissão do Habite-se, bem como dos demais documentos necessários para que a sua obra se mantenha em conformidade legal, evitando o pagamento de multas e problemas com os órgãos fiscalizadores e com os clientes.
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- INSS da obra. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona;
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