Legislação Fiscal: descubra as mudanças

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Conheça agora as mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022

A legislação fiscal é um dos fatores mais importantes para o crescimento de uma empresa. É necessário que os profissionais e responsáveis tenham conhecimento e estejam sempre atualizados no que se refere às leis fiscais.

Você é um gestor antenado e já sabe quais são as mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022?

 Então não deixe de conferir o nosso conteúdo de hoje!

O que é legislação fiscal?

Legislação Fiscal, significa um conjunto de regras relacionadas à tributação. No Brasil, esse conjunto envolve as seguintes regras:

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  • Código Tributário Nacional (CTN);
  • Regulamento de Imposto de Renda;
  • Regulamento do IPI;
  • Lei Complementar 132/ 2006 do regime Simples Nacional;
  • Decretos;
  • Pareceres normativos;
  • Instruções normativas;
  • Atos declaratórios; e
  • Convênios firmados entre entes federativos.

O que muda na legislação fiscal de empresas em 2022?

Podemos iniciar com o guia prático da EFD-ICMS/IPI versão 3.0.7, que terá valor a partir de Janeiro de 2022, incluindo mudanças na validação e registro de campo, inclusão de ambos, inclusão do documento fiscal e término da utilização de registro e aprimoramento na descrição de campo.

Já o EFD-REINF irá alterar a obrigatoriedade de entrega, a partir de agora, sendo feita através dos órgãos públicos e a inclusão de novos impostos, como: Cofins, CSLL, IR e PIS.

Também temos o EDF- Contribuições, que terá como maior mudança para 2022 o procedimento de exclusão do ICMS da base PIS/Cofins.

Ligado a isso, serão abrangidos os processos de mapeamento da composição mensal das receitas tributadas pelo ICMS e pelas contribuições, análises da existência e do diferencial, respectivamente, ICMS-ST e DIFAL. 

Por fim, existe uma grande repercussão nas operações interestaduais e revisão de cálculo para as empresas que não tenham realizado o procedimento.

O que acontece se a empresa não seguir a legislação fiscal?

Por serem muitos encargos, certamente, o contribuidor pode encontrar maneiras de reduzir alguns deles. O problema é que existem maneiras legais e ilegais de fazer isso.

Dessa forma, a forma legal é chamada de Elisão fiscal, no entanto, a maneira ilegal chama-se sonegação fiscal.

Ao cometer esse delito de sonegação fiscal, o contribuinte deverá pagar multas que podem afetar até 225%, como resultado, uma reclusão de dois a cinco anos.

Veja também:

Esteja em dia com a lei contando com os especialistas da Somus Contabilidade!

Para evitar qualquer tipo de consequência, não deixe de cumprir todos os requisitos da legislação fiscal. 

Isso pode ser feito com ajuda de um um bom serviço de assessoria e contabilidade. 

Nós, da Somus Contabilidade, temos um time completo com vasta experiência na área de gestão empresarial. 

Dessa forma, estamos à disposição para te ajudar a manter sua empresa sempre dentro da lei. Entre em contato conosco. Estamos te esperando! 

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