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Conheça agora as mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022
A legislação fiscal é um dos fatores mais importantes para o crescimento de uma empresa. É necessário que os profissionais e responsáveis tenham conhecimento e estejam sempre atualizados no que se refere às leis fiscais.
Você é um gestor antenado e já sabe quais são as mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022?
Então não deixe de conferir o nosso conteúdo de hoje!
O que é legislação fiscal?
Legislação Fiscal, significa um conjunto de regras relacionadas à tributação. No Brasil, esse conjunto envolve as seguintes regras:
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- Código Tributário Nacional (CTN);
- Regulamento de Imposto de Renda;
- Regulamento do IPI;
- Lei Complementar 132/ 2006 do regime Simples Nacional;
- Decretos;
- Pareceres normativos;
- Instruções normativas;
- Atos declaratórios; e
- Convênios firmados entre entes federativos.
O que muda na legislação fiscal de empresas em 2022?
Podemos iniciar com o guia prático da EFD-ICMS/IPI versão 3.0.7, que terá valor a partir de Janeiro de 2022, incluindo mudanças na validação e registro de campo, inclusão de ambos, inclusão do documento fiscal e término da utilização de registro e aprimoramento na descrição de campo.
Já o EFD-REINF irá alterar a obrigatoriedade de entrega, a partir de agora, sendo feita através dos órgãos públicos e a inclusão de novos impostos, como: Cofins, CSLL, IR e PIS.
Também temos o EDF- Contribuições, que terá como maior mudança para 2022 o procedimento de exclusão do ICMS da base PIS/Cofins.
Ligado a isso, serão abrangidos os processos de mapeamento da composição mensal das receitas tributadas pelo ICMS e pelas contribuições, análises da existência e do diferencial, respectivamente, ICMS-ST e DIFAL.
Por fim, existe uma grande repercussão nas operações interestaduais e revisão de cálculo para as empresas que não tenham realizado o procedimento.
O que acontece se a empresa não seguir a legislação fiscal?
Por serem muitos encargos, certamente, o contribuidor pode encontrar maneiras de reduzir alguns deles. O problema é que existem maneiras legais e ilegais de fazer isso.
Dessa forma, a forma legal é chamada de Elisão fiscal, no entanto, a maneira ilegal chama-se sonegação fiscal.
Ao cometer esse delito de sonegação fiscal, o contribuinte deverá pagar multas que podem afetar até 225%, como resultado, uma reclusão de dois a cinco anos.
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Para evitar qualquer tipo de consequência, não deixe de cumprir todos os requisitos da legislação fiscal.
Isso pode ser feito com ajuda de um um bom serviço de assessoria e contabilidade.
Nós, da Somus Contabilidade, temos um time completo com vasta experiência na área de gestão empresarial.
Dessa forma, estamos à disposição para te ajudar a manter sua empresa sempre dentro da lei. Entre em contato conosco. Estamos te esperando!