Índice
Entenda mais sobre o Relp e como ele vai ajudar sua empresa Simples Nacional
Nesse artigo reunimos informações importantes sobre o Relp para que você entenda melhor como ele vai ajudar na conformidade tributária da sua empresa optante pelo Simples Nacional.
Sua empresa é optante pelo Simples Nacional, está com dívidas e precisa regularizar a situação do seu negócio? O Relp pode ajudar você nessa tarefa!
Trata-se de uma oportunidade única para empresas que apuram por esse regime regularizar seus débitos e o artigo de hoje traz informações importantes que vão contribuir para que você entenda melhor sobre ele.
Dessa forma, fique com a gente até o final e entenda como facilitar a conformidade fiscal da sua empresa.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
A Somus pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
O que é o Relp?
Relp é a sigla para Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional.
Consiste em um plano de parcelamento de dívidas tidas por empresas que apuram por meio desse enquadramento tributário.
Ele foi criado por meio da Lei Complementar 193, de 17 de março de 2022, a qual permite que empresas do Supersimples possam parcelar suas dívidas.
O Relp torna-se ainda mais importante tendo em vista que foi dado o prazo até o dia 29 de abril para que empreendimentos que tenham dívidas tributárias regularizem suas obrigações junto ao fisco.
Por meio dele é possível parcelar débitos apurados por esse regime, os quais tenham vencido até o dia 28/02/2022.
Ainda, ele servirá para parcelar débitos que já tenham sido parcelados anteriormente.
Ele permite que você possa parcelar a dívida em uma entrada (que poderá ser quitada em até 8 vezes), e o restante poderá ser pago em 180 parcelas.
Porém, no que se refere ao INSS, só será possível dividir o débito em até 60 vezes.
Mas cuidado, existem situações que poderão fazer com que o seu parcelamento seja rescindido, como, por exemplo, nos casos em que você não pagar 3 parcelas sequenciais, ou 6 de forma alternada.
Também a falta do pagamento de 1 parcela, caso as demais tenham sido quitadas, dentre outros.
Falando em tributos, abaixo separamos alguns artigos que vão ajudar você a entender mais sobre o tema:
- Refis 2022: entenda como ele funciona!
- Ressarcimento do ICMS ST: empresário, será que sua empresa pode contar com ele?
- Empresário, você sabe o que é o GNRE? Sua empresa está emitindo esse documento?
Por que é importante que sua empresa esteja em dia com o fisco?
Além, é claro, da necessidade de ter sua empresa em dia com o Estado, evitando assim a cobrança de multas e juros, empresas optantes pelo regime têm até o dia 29 de abril para regularizar sua situação junto ao fisco.
Caso isso não ocorra, estarão excluídas do regime e terão que escolher outra forma de apurar seus tributos.
Como aderir ao parcelamento?
O pedido de parcelamento deverá ser formalizado junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), também na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas situações em que os débitos já tenham sido encaminhados para a dívida ativa, tratando-se de tributos federais.
Já os tributos municipais, estaduais e de competência do distrito federal, deverá ser solicitado o parcelamento na respectiva unidade fazendária responsável por fiscalizá-lo, por exemplo, no caso do ICMS na Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz).
Tais informações constam na Resolução CGSN 166, de 18 de março de 2022.
E, tratando-se de melhorar os seus resultados, clique aqui e acesse um infográfico que vai ajudar você nessa tarefa.
Somus: com nossa ajuda fica muito mais fácil garantir a conformidade fiscal do seu negócio!
Como vimos em nosso artigo, o Relp vem como uma excelente oportunidade para empresas optantes do Simples Nacional estarem em dia com os seus tributos, de forma a não sobrecarregar o seu caixa.
Sendo assim, cabe lembrar que contar com apoio especializado ajudará você a evitar a perda de prazo, o que poderá fazer com que você tenha sérios prejuízos, principalmente em caso de desenquadramento e cumprir com os trâmites burocráticos com mais tranquilidade.
Nós, da Somus, somos uma contabilidade especializada em empresas do Simples Nacional e vamos ajudar você a estar em dia com o governo com mais facilidade.
Clique no botão abaixo, converse com a gente e conheça de perto as vantagens de contar com o nosso apoio!
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
